No dia 31 de agosto de 2023, às 18:30, as representantes da
sociedade civil e do Governo Municipal se reuniram na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Assistência para a posse do Conselho dos Direitos da Mulher para o biênio 2023/2025. Na ocasião, também foi eleita a Mesa Diretora, composta da seguinte forma:
Presidente: JOAQUINA APARECIDA DE QUADROS (representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura).
Vice-Presidente: ELIANA ROCHA PASSOS TAVARES DE MORAES (Fundação Francisca Machado Ribeiro).
1ª Secretária: MEURI GONÇALVES DE MACEDO (Secretaria Municipal de Saúde)
2ª Secretária: MAYARA DO BELÉM CALDAS BIASEBETTI SANT’ANNA (Secretaria Municipal de Assistência Social).
A seguir, conheça as ações que poderão ser desenvolvidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher:
I – Cooperar com os órgãos governamentais e não governamentais na elaboração e acompanhamento de programas que visem à ampliação da participação política da mulher, especialmente nas áreas de saúde, educação, cultura, assistência social, trabalho e organização comunitária.
II – Defender a manutenção e expansão dos serviços e/ou programas de combate à exploração sexual e à violência contra a mulher.
III – Incentivar e acompanhar a execução de programas que priorizem a questão de gênero.
IV – Estimular e apoiar a participação da mulher nas diversas entidades comunitárias, promovendo sua organização social e política.
V – Defender os direitos da mulher, fiscalizando e garantindo o cumprimento da legislação pertinente.
VI – Fomentar a criação de redes sociais de apoio à mulher, com equipes técnicas multiprofissionais nas áreas de:
a) Atenção integral à saúde da mulher;
b) Violência;
c) Educação;
d) Assistência Social;
e) Cultura e lazer;
f) Habitação;
g) Planejamento e urbanismo;
h) Participação nas instâncias de poder e decisão.
VII – Promover e desenvolver mobilizações, estudos, debates, cursos e pesquisas relacionados à mulher.
VIII – Propor e apoiar políticas que visem à eliminação da discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos.
