ORIENTAÇÕES SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS FNDE / PDDE
Ontem, 16 de janeiro de 2023, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura junto com a Equipe Pedagógica e Técnica, estiveram reunidas para uma formação sobre os Programas e Planejamentos Administrativos das instituições municipais. Também neste mesmo momento de encontro foi possível estar passando uma relação geral dos acontecimentos e cronogramas de projetos que irão acontecer durante o ano letivo de 2023.
Estes momentos tornam a comunicação, diálogo e proximidade entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Gestores e Instituição.
O que é prestação de contas?
De maneira simplificada, a prestação de contas pode ser definida como demonstração do que foi feito com os recursos públicos que foram transferidos a uma entidade num determinado período.
No caso do PDDE, trata-se de apresentar à comunidade escolar e aos órgãos competentes os valores recebidos pela entidade num dado ano. As despesas realizadas nesse período e eventuais saldos a serem reprogramados para uso no ano seguinte para demonstrar se os recursos foram corretamente empregados e se os objetivos do programa e de suas ações foram alcançados.
As entidades devem fazer prestação de contas sempre que:
a) tiverem recebido recursos do PDDE ou de qualquer uma de suas ações naquele ano; ou
b) tiverem saldos de recursos reprogramados de anos anteriores, ainda que não tenham recebido novos repasses.
É importante frisar que a prestação de contas é obrigatória mesmo se os recursos não tiverem sido utilizados naquele período. Nesse caso, basta informar que os recursos disponíveis não foram utilizados e que serão reprogramados para uso no ano seguinte.
