A Prefeitura Municipal de Pinhão por meio do Setor de Tributação informa : A partir de 01 de maio de 2024, será obrigatório o uso da NOTA FISCAL DO PRODUTOR ELETRÔNICA POR TODOS OS PRODUTORES RURAIS, PARA TODAS AS OPERAÇÕES.
Para ter acesso à NFP-e, o Produtor Rural deverá se cadastrar na Receita Estadual, através da internet para obter uma chave e senha. No caso de dúvidas favor procurar a Prefeitura do Município de Pinhão, Setor de Nota Fiscal do Produtor Rural, telefone (42 ) 3677-8417.
Torne-se Usuário Acessar a página www.fazenda.pr.gov.br No menu (em verde) do portal da SEFA, Clicar no link Receita; Clicar no link Torne-se usuário do receita/PR (Logo abaixo); Ler com atenção todas as informações, clicar em “mais informações”, clicar em “Formulário de Cadastro” Aparecerá o formulário eletrônico para preencher; Fazer o preenchimento; Clicar para Enviar; Após preencher as informações e enviar a solicitação, será encaminhado um link para o e-mail informado, para confirmação dos dados. Ao confirmar os dados, será fornecido o Termo de Adesão aos serviços do sistema Receita/PR, o qual é necessário assinar. Assine o Termo de Adesão: com assinatura digital, através do e-CPF -> neste caso a homologação é automática, não precisa encaminhar o Termo de Adesão para a Receita Estadual e você já conseguirá acessar o sistema imediatamente. Ou: Assinatura com firma reconhecida em cartório -> neste caso, você deve encaminhar o Termo de Adesão por e-Protocolo ou pelos Correios, para homologação (prazo para homologação é de até 5 dias úteis). Forma de Envio (caso a opção tenha sido assinar em papel): Por e-Protocolo: enviar o Termo de Adesão assinado com reconhecimento de firma, digitalizado (frente e verso); Por Correios: enviar o Termo de Adesão assinado com reconhecimento de firma para o endereço que consta indicado pelo próprio Termo. OBSERVAÇÕES: Na hipótese de a solicitação ser feita por representante legal ou por procurador, deverá ser enviado também o instrumento de mandato público ou particular com firma reconhecida (junto com o Termo de Adesão reconhecido firma). O envio do Termo de Adesão para a Receita Estadual não deve ultrapassar 30 dias da data da respectiva solicitação. Os termos recebidos após este prazo não serão homologados. O prazo de homologação é de até 5 dias úteis. ATENÇÃO: Prefira assinar digitalmente o Termo de Adesão (com e-CPF), pois a liberação do acesso ao Portal Receita/PR é automática e imediata. Dicas: Configure sua caixa postal para que não haja rejeição dos e-mails enviados pelo Receita/PR. Acompanhe a sua solicitação após o envio do Termo de Adesão.
A nota fiscal eletrônica substitui a nota fiscal do produtor impressa, com isso gera uma economia no material gráfico, oque já seria um beneficio a mais ao produtor, além disso, não haverá mais a necessidade da prestação de contas na prefeitura, o armazenamento dos documentos, e também tornará mais ágil o envio e o retorno dos dados fiscais.