Na última sexta-feira o Prefeito, Sr. José Vitorino Prestes encaminhou para a Câmara municipal de vereadores, a pedido do Secretário de Saúde, Sr. Alain César Abreu, um projeto de Lei o qual equipara o salário dos técnicos de Enfermagem com os demais cargos técnicos do quadro dos servidores públicos municipais. O Anteprojeto de LEI N.º 1.167/2022 que Altera o disposto na Lei n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município,
O objetivo do Anteprojeto de Lei foi a equiparação dos vencimentos entre os cargos de Técnico de Enfermagem e o cargo de Treinador Desportivo aos cargos de Técnico Agrícola, Técnico Florestal, Técnico Agropecuário, Técnico Financeiro e Técnico em Higiene Bucal do quadro geral do Poder Executivo Municipal.
Os Técnicos de Enfermagem e o Treinador Desportivo, desempenham funções além das constantes de seu cargo, ou seja, efetuam atividades inerentes aos cargos dos demais técnicos, com a mesma escolaridade, consoante com o que dispõe a Lei 1.451/2009, porém tinham os seus vencimentos bem inferiores aos demais, e por não considerar isso justo, e por não concordar com os princípios constitucionais, entre eles, os da legalidade, isonomia, impessoalidade, razoabilidade, entre outros foi encaminhado pela administração municipal e segunda-feira, 11 de abril o projeto foi para votação em regime de urgência e aprovado pelos vereadores por unanimidade. Para o Prefeito José Vitorino essa equiparação é uma forma de valorizar esses profissionais que tanto fazem pela saúde da população pinhãoense, segundo o Secretário Alain essa é uma vitória da classe da enfermagem, esse nosso pedido já vinha das administrações anteriores, é uma luta antiga, porém só agora nosso Prefeito atendeu prontamente esses profissionais, e a Câmara através dos nossos vereadores quais já eram conhecedores da causa da luta desses profissionais, aprovou o projeto, esse é um reconhecimento do trabalho dos técnicos de enfermagem uma conquista para eles que trabalharam na linha de frete a COVID-19 sem medir esforços dia e noite na estrada em transferência arriscando para cuidar dos nossos pacientes, é muito gratificante fazer parte dessa conquista.
“Só temos a agradecer ao nosso Prefeito, José Vitorino, a Secretaria de Administração Juliana Tesseroli, grande parceiro nessa luta e a Câmara municipal a todos os vereadores que fizeram parte desse momento histórico para esses profissionais.” Finalizou Alain.
