Na tarde do dia 05 de junho, na sala de reuniões do Paço Municipal, reuniu-se a Comissão Organizadora do Concurso Público n.º 001/2023, designada pelo Decreto Municipal n.º 161/2023, e representantes do poder executivo, para deliberar sobre o andamento do processo. Presentes: Solange Aparecida de Almeida Alves, Presidente da Comissão, Antonio Alexandre Rodrigues de Souza, Secretário, Adecleverson Rodrigo Santos, Membro, Kauane de Lima Antunes, represente do Departamento de Recursos Humanos, Paulo Vitor Afonso de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Administração e o Sr. Sergio Luís Hessel Lopes, Procurador Geral do Município.Foi deliberado sobre a Legislação Municipal com referência a adesão ao piso nacional do Magistério, sendo este a principal alteração no estudo de impacto financeiro realizado anteriormente com a realização do concurso. Debatidos os pontos iniciais, bem como enviado as demandas para conhecimento do Prefeito Municipal, sobre definição das vagas previstas e demais deliberações.
Na sequência foi explanado sobre os trâmites legais para contratação de empresa para realização do concurso, a qual pode ser dispensável a licitação desde que cumprido as normas legais ou por meio de processo licitatório onde deverá ser adotado o tipo de “melhor técnica” ou “técnica e preço”. Ao final da reunião a presidente da Comissão Sra. Solange Almeida, explanou sobre a importância do concurso para o Município que sofre defasagem de profissionais em algumas áreas, o principal foco do concurso é para professores (as) de séries iniciais, onde no último concurso não houve o preenchimento total das vagas, e, desde então houve grande numero de aposentadorias de professores(as). O Procurador Geral do Município, Dr. Sérgio Lopes enfatizou que o Prefeito Municipal quer preencher essa lacuna de profissionais por meio de concurso público, onde atualmente os professores(as) são contratados por meio de PSS, é necessário que esses profissionais sejam contratados em definitivo, melhorando a qualidade do ensino e gerando estabilidade aos aprovados e contratados. Podemos citar também que o Fundo de Previdência Municipal necessita de novos segurados para continuar saudável, a única maneira desse ingresso é por meio de contratação via concurso público. Desta forma estamos cumprindo todas as normas legais para realizar um processo integro que terá seu edital publicado em breve, finalizou.
Assessoria de Imprensa